E-MAIL:scsmo01@jfsc.gov.br

A Circunscrição Judiciária da Justiça Federal em São Miguel do Oeste, inaugurada no dia 27 de abril de 2004, abrange 34 municípios: SÃO MIGUEL DO OESTE (sede), ANCHIETA, BANDEIRANTE, BARRA BONITA, BELMONTE, BOM JESUS DO OESTE, CAIBI, CAMPO ERÊ, CUNHA PORÃ, CUNHATAÍ, DESCANSO, DIONÍSIO CERQUEIRA, FLOR DO SERTÃO, GUARACIABA, GUARUJÁ DO SUL, IPORÃ DO OESTE, IRACEMINHA, ITAPIRANGA, MARAVILHA, MONDAÍ, PALMA SOLA, PARAÍSO, PRINCESA, RIQUEZA, ROMELÂNDIA, SALTINHO, SANTA HELENA, SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO, SÃO BERNARDINO, SÃO JOÃO DO OESTE, SÃO JOSÉ DO CEDRO, SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, TIGRINHOS E TUNÁPOLIS.


HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Atendimento ao público:
13 às 18 horas

Horário de expediente:
11 às 19 horas

Protocolo-geral:
13 às 20 horas

SERVIÇOS DISPONÍVEIS

SECRETARIA: funciona das 13h às 18h horas para recebimento e registro de petições referentes aos processos em tramitação na Vara Federal da Circunscrição e para atendimento aos advogados e às partes.

INFORMAÇÕES PROCESSUAIS: existe na Vara um terminal de auto-atendimento com informações acessíveis a partir do número do processo. Pode-se, ainda, obter informações no Setor de Distribuição, na Vara, ou via Internet (www.jfsc.gov.br) a partir do nome da parte, do número da OAB, CNPJ/CPF, ou número do processo.

CERTIDÕES NEGATIVAS: o pedido deve ser realizado mediante formulário próprio, disponível na Distribuição, no horário compreendido entre 13h e 18h horas. O pagamento das despesas legais de expedição, no valor de R$ 0,42, deve ser efetuado na agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no horário de funcionamento bancário, conforme orientações constantes do próprio formulário obtido na Distribuição da Justiça Federal (agência, conta, código da operação). O prazo máximo para fornecimento é de 48 horas.

PROTOCOLO-GERAL (Setor de Distribuição): recebe e protocola as petições iniciais e demais petições encaminhadas ao Juízo da Circunscrição no horário de 13 às 20 horas.

PROTOCOLO UNIFICADO (Setor de Distribuição): permite o protocolo de petições destinadas a qualquer Vara das Circunscrições da 4ª Região (PR, SC e RS) no horário das 13h às 20h horas, exceto: petições iniciais; recursos ou petições volumosos (mais de 50 folhas, incluídos os documentos acostados); petição, recurso, etc, relativo a Feito alheio à competência da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região.

PROTOCOLO DESCENTRALIZADO (Setor de Distribuição): recebe petições ou recursos destinados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, também no horário das 13h às 20h horas.

PLANTÕES

PLANTÃO PERMANENTE: A Justiça Federal mantém um regime de plantão para atender aos casos de urgência, tais como: prisão em flagrante, habeas corpus, exame de corpo de delito em caso de abuso de autoridade, concessão de liberdade provisória, pedido de busca domiciliar e apreensão, prisão preventiva ou temporária, pedidos urgentes para evitar o perecimento de direito e para quebra de sigilo telefônico ou bancário.

PLANTÃO LOCAL: atende durante os dias úteis, das 18h de cada dia até às 13h do dia seguinte.

TELEFONES PARA CONTATO NO PLANTÃO:

(49) 3631-2300 e (49) 9114-2039