E-mail: scmfa01dir@jfsc.gov.br

As competências da Justiça Federal pode ser consulta pelo link abaixo.

http://www.trf4.jus.br/trf4/institucional/jurisdicao.php?action=ver&cod_uf=SC&jurisdicao_cidade_id=516&jurisdicao_sede_id=

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Atendimento ao público
13 às 18 horas

Horário de expediente
11 às 19 horas

Protocolo-geral
13 às 20 horas

SERVIÇOS DISPONÍVEIS

CARTÓRIO: funciona das 13h às 18h horas para recebimento e registro de petições referentes aos processos em tramitação na Vara Federal da Circunscrição e para atendimento aos advogados e às partes.

INFORMAÇÕES PROCESSUAIS: existe na Vara um terminal de auto-atendimento com informações acessíveis a partir do número do processo. Pode-se, ainda, obter informações no Setor de Distribuição, na Vara, ou via Internet (www.jfsc.gov.br) a partir do nome da parte, do número da OAB, CNPJ/CPF, ou número do processo.

CERTIDÕES NEGATIVAS: o pedido deve ser realizado mediante formulário próprio, disponível na Distribuição, no horário compreendido entre 13h e 18h horas. O pagamento das despesas legais de expedição, no valor de R$ 0,42, pode ser efetuado na agência da CAIXA, que funciona junto à Circunscrição, no horário das 13h às 17h horas. O prazo máximo para fornecimento é de 48 horas.

PROTOCOLO-GERAL (Setor de Distribuição): recebe e protocola as petições iniciais encaminhadas ao Juízo da Circunscrição no horário de 13h às 18h horas. A partir das 18h até 20h horas, recebe petições e recursos nos termos do artigo 172 do CPC.

PROTOCOLO UNIFICADO (Setor de Distribuição): permite o protocolo de petições destinadas a qualquer Vara das Circunscrições da 4ª Região (PR, SC e RS) no horário das 13h às 20h horas, exceto: petições iniciais; recursos ou petições volumosos (mais de 50 folhas, incluídos os documentos acostados); petição, recurso, etc, relativo a Feito alheio à competência da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região.

PROTOCOLO DESCENTRALIZADO (Setor de Distribuição): recebe petições ou recursos destinados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, também no horário das 13h às 20h horas.

PLANTÕES

PLANTÃO PERMANENTE: A Justiça Federal mantém um regime de plantão para atender aos casos de urgência, tais como: prisão em flagrante, habeas corpus, exame de corpo de delito em caso de abuso de autoridade, concessão de liberdade provisória, pedido de busca domiciliar e apreensão, prisão preventiva ou temporária, pedidos urgentes para evitar o perecimento de direito e para quebra de sigilo telefônico ou bancário.

PLANTÃO LOCAL: atende durante os dias úteis, das 18h de cada dia até às 13h do dia seguinte. O Plantão é feito pelo Juiz responsável pela Subseção.

PLANTÃO REGIONAL: atende durate os dias não úteis, das 18h do último dia útil até às 13h do próximo dia útil. O Plantão é prestado em escalas dos Juízes das subseções de Joinville, Jaraguá do Sul e Mafra.
Durante o plantão regional cada cidade também mantém um servidor de plantão, que atende os solicitante e encaminha os pedidos para o Juiz plantonista.

TELEFONES PARA CONTATO NO PLANTÃO:

(47) 91761121