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Origem
3ª Vara Federal de Criciúma
Criação da 3ª Vara Federal de Criciúma
Lei 9.664, de 19.06.1998
Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)
Instalação
Res. 50, de 29.10.1998 (TRF)
Ata de Instalação
(Criciúma, 06.11.1998)
Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 55, de 03.12.2001 (TRF) - alterada pela
Res. 09, de 09.01.2002 (TRF) - implantação na 1ª Vara Federal de Criciúma
Transformação da Vara em Vara especializada em matéria previdenciária e implantação e instalação do Juizado Especial Cível Adjunto
Res. 17, de 08.02.2002 (TRF)
Autorização para implantação, instalação de Juizado Especial Federal Cível e mudança de denominação para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL
Res. 57 de 27.08.2002 (TRF)
Proc. Administrativo nº 02.00.00009-8
A vara passa a receber também os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal
Res. 56, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2
Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Cível para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO
Res. 48, de 26.09.2007 (TRF)
Proc. Administrativo n.º 04.20.00027-5
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