Layout: canto superior direito cabeçalho

  VARAS FEDERAIS DE SC - CRICIÚMA - 1ª VARA FEDERAL E JEF CRIMINAL ADJUNTO


Apresentação

Juiz Federal Titular: Dr. MARCELO CARDOZO DA SILVA
Juiz Federal Substituto: Dr. DANIEL RAUPP

Diretora de Secretaria: Belª. MARISA TERESINHA BORDIN BENTO
Endereço:   Av. Centenário, 1570 - 1o. Andar - Santa Bárbara
CEP:   88804-001
E-mail:   sccri01@jfsc.gov.br
Telefone(s): (48) 3431-4200 - PABX


1ª VARA FEDERAL E J.E.F. CRIMINAL
Criada pela Lei 7.583, de 06.01.1987, então 8ª Vara Federal, Ata de Instalação (Criciúma, 24.06.1988).
Alteração da denominação para 1ª VARA FEDERAL DE CRICIÚMA
Art. 2º, da Res. 01, de 01.02.1993 (TRF).
Res. 61, de 30.08.1993 (TRF).
Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto - Res. 9, de 09.01.2002 (TRF).

Res. 48, de 26.09.2007 determinou a alteração da competência para :
- Ações do Juizado Especial Federal Criminal;
- Ações e procedimentos de natureza criminal;
- Execuções fiscais e procedimentos conexos ou incidentes;
- Ações envolvendo matéria tributária, ressalvados os feitos de competência do Juizado Especial Federal Cível;
- Ações da matéria ambiental, exceto as que tratem de usucapião, as reinvidicatórias e as que versem sobre direito agrário e direitos indígenas.



(Responsável pela atualização desta página: Secretaria da Vara Federal)

Layout: canto superior esquerdo rodapéLayout: canto inferior direito rodapé                    Endereço: Rua Arcipreste Paiva, 107 - Centro - 88010-530 - Florianópolis - SC - (48) 3251 25 00