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  VARAS FEDERAIS DE SC - - PRESIDÊNCIA DA 2ª TURMA RECURSAL


Apresentação

Presidência da 2ª Turma Recursal

          A Presidência da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina é responsável pela admissibilidade dos recursos direcionados às Turmas Regional e Nacional de Uniformização e ao Supremo Tribunal Federal, interpostos contra acórdãos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina.
          No caso de admissão de um desses recursos, a legislação dos Juizados Especiais Federais permite o sobrestamento de todos os processos supervenientes que tratem da mesma questão para que, após decidido aquele recurso, todos os demais tenham a mesma solução.
          Tendo em vista essa natureza peculiar do sistema recursal dos Juizados Especiais Federais, esta Presidência organizou um relatório de matérias em que já há recurso admitido, bem como sobre o total correspondente de processos sobrestados, disponibilizando-a para o público em geral no link "Relatório de Admitidos e Sobrestados", no item de menu "Links da Presidência".
          Com a mesma intenção de dar maior publicidade às atividades jurisdicionais aqui desenvolvidas, esta Presidência passou a adotar enunciados de suas decisões, reunidos no link "Enunciados da Presidência da 2ª Turma Recursal", no item de menu "Links da Presidência".
          Espera-se que a divulgação dessas informações seja útil às partes, advogados e demais órgãos da Justiça Federal, proporcionando-lhes melhores condições de acompanhar o desenvolvimento das atividades no âmbito recursal dos Juizados Especiais Federais.

IVORI LUIS DA SILVA SCHEFFER
Juiz Federal
Presidente da 2ª Turma Recursal

 

Layout: canto superior esquerdo rodapéLayout: canto inferior direito rodapé                    Endereço: Rua Arcipreste Paiva, 107 - Centro - 88010-530 - Florianópolis - SC - (48) 3251 25 00